Diretoria Geral de Saúde · PMERJ

O que a Coronel Lenise Durão já entregou

Resposta curta. Entre 2021 e 2023, à frente da Diretoria Geral de Saúde da PMERJ, a Coronel Lenise Durão conduziu 20 entregas registradas: a maior contratação de profissionais de saúde em mais de 200 anos da corporação (710 pessoas), a criação do CAbIS — centro que centralizou o abastecimento de toda a rede — e a abertura de concurso público para o quadro de saúde, entre outras. Cada uma tem registro verificável, o que ela representa para o Rio como um todo e o instrumento legislativo que ela usaria para levar a mesma lógica ao estado.

Não é uma lista de intenções — é o que já aconteceu, com fonte. Cada item abaixo tem três camadas: o que ela fez de fato na PMERJ, o que essa mesma lógica resolveria se aplicada ao Rio de Janeiro como um todo, e qual instrumento — projeto de lei, emenda ao orçamento, requerimento de informação, fiscalização ou audiência pública — ela usaria como deputada estadual para persegui-la. Deputada não executa obra; estes são os únicos compromissos que ela pode de fato assumir e prestar contas depois.

01 · Pessoas — Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde
O que ela fez
A PMERJ tinha vagas de saúde autorizadas por lei e nenhum profissional entrando. A implantação do Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde criou o caminho prático — edital, seleção, incorporação e fardamento próprio para a área — e transformou autorização legal em gente atendendo.
O que isso significa para o Rio
O gargalo da saúde no estado raramente é falta de lei: é falta de execução. A defesa é usar o mesmo desenho — seleção pública, critério objetivo e prazo — para destravar contratação na rede estadual, em vez de manter unidade inaugurada e sem equipe.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei que crie um programa estadual de contratação emergencial para a saúde, com critério objetivo, prazo de conclusão e validade definida — e emenda ao orçamento para custear as vagas, evitando que a seleção pare por falta de dotação.
02 · Estrutura — Reinauguração do Hospital da PM de Niterói
O que ela fez
O Hospital da PM de Niterói estava subutilizado. A reinauguração veio junto com a livre demanda hospitalar: o paciente passou a ser atendido sem depender de encaminhamento prévio, o que devolveu função a uma estrutura que já existia.
O que isso significa para o Rio
O Rio tem hospital construído e fechado, e ala inteira sem uso. Antes de anunciar obra nova, dá para recuperar o que já foi pago — e é isso que uma deputada pode cobrar: levantamento da capacidade ociosa da rede estadual e prazo para reabertura.
O que ela vai fazer como deputada
Requerimento de informação exigindo o mapa da capacidade ociosa da rede estadual — quantas alas e hospitais estão fechados, por quê e desde quando — seguido de audiência pública e emenda destinada à reforma das unidades com maior população desassistida.
03 · Pessoas — Curso "Stop the Bleed"
O que ela fez
O Stop the Bleed é o protocolo internacional de controle de hemorragia — o que se faz nos primeiros minutos, antes de o socorro chegar. Ela trouxe a formação para dentro da corporação, treinando quem chega primeiro na cena.
O que isso significa para o Rio
Hemorragia mata em minutos, e no Rio isso vale para tiroteio, acidente de trânsito e obra. Capacitação em primeiros socorros para agentes públicos, rede escolar e transporte é política barata, de alto impacto e que cabe em projeto de lei.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei de capacitação obrigatória em controle de hemorragia e primeiros socorros para agentes públicos, rede escolar e transporte estadual, com previsão de custeio e meta de cobertura.
04 · Gestão — CAbIS — Centro de Abastecimento de Insumos de Saúde
O que ela fez
Cada unidade guardava o próprio estoque, em depósito improvisado, ocupando sala que deveria ser de atendimento. O CAbIS centralizou o abastecimento de toda a rede em 4,1 mil m² e devolveu 11 salas só no Hospital Central — além de dar controle real sobre o que entra e o que sai.
O que isso significa para o Rio
Falta de medicamento em UPA quase nunca é falta de compra: é falta de controle de estoque. Centralizar logística e rastrear insumo é o que reduz ao mesmo tempo a falta na ponta e o desvio no meio do caminho — e é fiscalizável pela ALERJ.
O que ela vai fazer como deputada
Fiscalização dos contratos de insumos da saúde estadual, com pedido de acompanhamento pelo TCE-RJ, e indicação ao Executivo para centralizar o abastecimento por região — o desenho que já provou reduzir falta na ponta e desvio no meio.
05 · Estrutura — Reabertura de leitos de enfermaria
O que ela fez
Leitos de enfermaria fechados foram reabertos no Hospital Central da PM e no Hospital da PM de Niterói, ampliando a capacidade de internação sem obra nova.
O que isso significa para o Rio
Leito fechado é dinheiro público parado enquanto tem gente esperando vaga. A atuação é cobrar do Executivo o número real de leitos bloqueados na rede estadual, o motivo de cada bloqueio e o prazo de reabertura.
O que ela vai fazer como deputada
Requerimento com prazo para o Executivo informar quantos leitos estão bloqueados, o motivo de cada bloqueio e o custo de reativação; emenda de custeio dirigida à reabertura dos leitos de maior impacto.
06 · Atendimento — Exposição itinerante "Saúde em Fotos"
O que ela fez
A exposição itinerante "Saúde em Fotos" circulou pelas unidades mostrando o que a saúde da corporação estava entregando — prestação de contas em formato que o efetivo via, não em relatório que ninguém lê.
O que isso significa para o Rio
Transparência que só existe em portal não alcança quem precisa. Levar prestação de contas para onde as pessoas estão é o mesmo princípio de mandato aberto: audiência pública nos bairros e dado publicado em linguagem simples.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei de transparência ativa na saúde: painel público, atualizado e em linguagem simples, com fila, tempo de espera e produção de cada unidade estadual.
07 · Estrutura — Auditório Acadêmico da DGS
O que ela fez
A criação do Auditório Acadêmico deu à Diretoria Geral de Saúde um espaço próprio de ensino e formação continuada, sem depender de local emprestado para treinar equipe.
O que isso significa para o Rio
Servidor de saúde sem formação continuada vira defasagem em cinco anos. Defender orçamento carimbado para capacitação e residência na rede estadual é o que sustenta a qualidade do atendimento no longo prazo.
O que ela vai fazer como deputada
Emenda orçamentária carimbada para formação continuada e residência na rede estadual, com prestação de contas anual — dinheiro de capacitação que não pode ser remanejado no meio do exercício.
08 · Atendimento — Unidade de Saúde Mental no 4º BPM
O que ela fez
A Unidade de Saúde Mental foi instalada dentro do 4º BPM, em São Cristóvão. O atendimento psicológico deixou de exigir deslocamento até a unidade central e passou a ficar onde o policial já está.
O que isso significa para o Rio
Saúde mental que exige três conduções não é acessada. O modelo — serviço na ponta, dentro do equipamento que a pessoa já frequenta — vale para escola, clínica da família e batalhão, e é a base de uma política estadual que hoje é frágil.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei de política estadual de saúde mental na atenção primária, com equipe mínima por território, e emenda para implantação nas regiões com maior vazio assistencial.
09 · Pessoas — Estágio de Socorrista Tático — GESAR
O que ela fez
O estágio de socorrista tático, com o GESAR, formou profissionais para prestar socorro em ambiente de risco — onde a ambulância convencional não entra enquanto a área não está segura.
O que isso significa para o Rio
No Rio, o intervalo entre o ferimento e o socorro é o que define quem sobrevive. Investir em socorro pré-hospitalar treinado para ambiente hostil reduz morte evitável — de policial e de morador.
O que ela vai fazer como deputada
Indicação ao Executivo para protocolo estadual de socorro pré-hospitalar em área de operação policial, e audiência pública reunindo SES, SEPM e Defesa Civil para pactuar o fluxo.
10 · Atendimento — Campanha de vacinação — SASP
O que ela fez
Campanhas de vacinação foram levadas ao efetivo e aos dependentes pelo SASP, com aplicação dentro das unidades.
O que isso significa para o Rio
Cobertura vacinal caiu no estado inteiro. O que funciona é busca ativa e vacina onde a pessoa já está — não esperar que ela vá até o posto no horário comercial.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei de busca ativa vacinal e vacinação extramuros — nas escolas, no transporte e nos equipamentos que a população já frequenta — com meta de cobertura por município.
11 · Atendimento — Central e site de marcação de consultas
O que ela fez
Antes, marcar consulta era ligar e insistir. A criação do site de marcação e da Central de Marcações organizou a demanda, tornou a fila visível e tirou o agendamento do telefone.
O que isso significa para o Rio
Fila invisível é onde nasce o privilégio: sem registro, quem tem contato passa na frente. Fila única, digital e auditável no SUS estadual é ao mesmo tempo eficiência e combate a favorecimento.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei de fila única, digital e auditável na regulação estadual, com prazo máximo de espera por procedimento e publicação da posição na fila — o que torna o favorecimento rastreável.
12 · Gestão — Assessoria de Infraestrutura
O que ela fez
A Assessoria de Infraestrutura recebeu profissionais especialistas — engenharia e arquitetura — para planejar e acompanhar as obras da rede de saúde, em vez de contratar projeto e torcer.
O que isso significa para o Rio
Obra pública no Rio atrasa e estoura orçamento porque começa sem projeto executivo. Exigir projeto, cronograma e fiscalização técnica antes do empenho é atribuição direta do Legislativo.
O que ela vai fazer como deputada
Emenda que condicione a liberação de recurso de obra à existência de projeto executivo e cronograma, e fiscalização permanente das obras de saúde paradas no estado.
13 · Gestão — Fortalecimento da ASSESP/ACom
O que ela fez
A comunicação da saúde foi estruturada na ASSESP/ACom, chegando a 713 publicações e 28,1 mil seguidores — o efetivo passou a saber quais serviços existiam e como acessá-los.
O que isso significa para o Rio
Direito que o cidadão não conhece não é exercido. Comunicação pública clara sobre onde tem atendimento, exame e medicamento é parte do serviço, não propaganda.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei obrigando cada unidade de saúde a informar, de forma visível, os serviços disponíveis, o horário e os direitos do paciente — informação como parte do serviço, não como propaganda de gestão.
14 · Estrutura — 12 ambulâncias e 2 ambulâncias blindadas
O que ela fez
Foram adquiridas 12 ambulâncias e 2 ambulâncias blindadas — estas últimas para operar em área onde a viatura comum não entra sem risco à equipe.
O que isso significa para o Rio
Comunidade em operação policial fica sem socorro justamente quando mais precisa. Frota adequada, com blindagem onde o risco exige, é condição para o socorro não parar na entrada do bairro.
O que ela vai fazer como deputada
Emenda orçamentária para renovação da frota de socorro, incluindo blindagem onde o risco exige, e requerimento sobre o tempo-resposta do SAMU por região — o dado que hoje não é publicado.
15 · Atendimento — Expansão dos serviços credenciados
O que ela fez
A rede credenciada foi ampliada, aumentando as opções de atendimento para o policial e seus dependentes sem sobrecarregar as unidades próprias.
O que isso significa para o Rio
Quando a rede própria satura, a alternativa é contratualizar com transparência e critério. O papel da ALERJ é fiscalizar preço, qualidade e prazo desses contratos — não impedir que existam.
O que ela vai fazer como deputada
Fiscalização dos contratos de credenciamento — preço, prazo e qualidade — com audiência pública anual de prestação de contas da rede conveniada.
16 · Atendimento — Ações sociais em apoio à SEPM
O que ela fez
A Diretoria participou de ações sociais em apoio à SEPM, levando atendimento e serviços de saúde às comunidades junto com a corporação.
O que isso significa para o Rio
Mutirão não substitui rede permanente, mas alcança quem está fora dela. A defesa é usar mutirão como porta de entrada — com o paciente saindo de lá agendado no sistema, não apenas atendido uma vez.
O que ela vai fazer como deputada
Indicação para que os mutirões estaduais de saúde saiam com o paciente agendado dentro do sistema, e não apenas atendido uma vez, transformando ação pontual em porta de entrada.
17 · Atendimento — FUSPOM itinerante
O que ela fez
O "FUSPOM itinerante" levou o fundo de saúde às unidades, em vez de exigir que o policial se deslocasse até a sede para resolver questões de assistência.
O que isso significa para o Rio
O mesmo vale para o cidadão: serviço que só existe no Centro exclui quem mora longe. Descentralizar atendimento administrativo é reduzir o custo invisível — passagem, falta ao trabalho — que impede o acesso.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei de descentralização do atendimento administrativo em saúde, levando perícia, cadastro e autorização para as regiões — reduz o custo de passagem e falta ao trabalho que hoje impede o acesso.
18 · Pessoas — Concurso público para o QOS
O que ela fez
A abertura do concurso público para o Quadro de Saúde — oficiais médicos e praças especialistas — atacou a causa estrutural: um quadro que passou 16 anos sem concurso para oficiais e 28 para praças.
O que isso significa para o Rio
Contrato temporário eterno é precarização e rotatividade. Defender concurso público com periodicidade definida é o que dá continuidade ao serviço, e a ALERJ pode cobrar calendário e reposição anual.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei fixando periodicidade obrigatória de concurso público e reposição anual do quadro de saúde do estado, encerrando o ciclo de contrato temporário renovado por uma década.
19 · Estrutura — Consultórios médico e psicológico no QG
O que ela fez
Consultórios médico e psicológico foram instalados dentro do Quartel-General, aproximando o atendimento de quem trabalha na administração da corporação.
O que isso significa para o Rio
Saúde ocupacional do servidor estadual é subtratada — professor, agente de saúde e servidor da ponta adoecem e não têm para onde ir. É pauta legislativa concreta e de baixo custo.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei de saúde ocupacional do servidor estadual — professor, agente de saúde e servidor da ponta — com atendimento e acompanhamento previstos, não improvisados.
20 · Estrutura — Novas instalações da DMP
O que ela fez
A Divisão de Medicina Pericial ganhou novas instalações, dando estrutura ao setor que decide afastamentos, licenças e reintegrações.
O que isso significa para o Rio
Perícia lenta trava a vida de quem depende dela — o benefício não sai e a pessoa fica sem renda. Estrutura e prazo para a perícia é justiça concreta, e vale para todo o funcionalismo do estado.
O que ela vai fazer como deputada
Projeto de lei estabelecendo prazo máximo para a perícia médica estadual e transparência da fila, para que ninguém fique sem renda esperando uma avaliação que não tem data.

Fontes

Atualizado em 10 de setembro de 2026

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