O que a Coronel Lenise Durão propõe para a saúde do Rio

Resposta curta. Fiscalização de hospitais e UPAs, acesso a medicamentos e humanização do atendimento público. Valorização dos profissionais de saúde e saúde mental como política pública, não como discurso. A base dessa proposta é registro, não promessa: na Diretoria Geral de Saúde da PMERJ ela já conduziu a maior contratação de profissionais de saúde em mais de 200 anos da corporação, a criação do CAbIS e a abertura de concurso público para o quadro de saúde.

O diagnóstico: um quadro que ficou parado no tempo

O concurso do Corpo de Saúde da PMERJ foi idealizado em 2017. Entre um concurso e outro, a corporação envelheceu sem reposição — e quem sentiu foi o policial na fila.

• Oficiais de saúde: 16 anos sem concurso (último em 2010) — 28 médicos repostos de 42 previstos.
• Praças de saúde: 28 anos sem concurso (último em 1998) — 25 praças repostos de 25 previstos.

Mais de 400 praças entraram recentemente na corporação sem a reposição correspondente do quadro de saúde.

A resposta que ela já deu, na PMERJ

Autorizou o ingresso de militares temporários voluntários na PMERJ para o quadro de oficiais de saúde e praças especialistas. A lei existia — faltava executar. O resultado: 710 novos profissionais de saúde — 300 oficiais e 410 praças —, reduzindo o déficit histórico em mais de 50%. PMERJ/SEPM, dez. 2022

Ao lado da contratação, a criação do CAbIS centralizou o abastecimento de insumos de toda a rede em 4,1 mil m², devolvendo 11 salas ao Hospital Central. PMERJ/SEPM, mai. 2023

Entregas específicas, com o que isso significaria para o estado

• A PMERJ tinha vagas de saúde autorizadas por lei e nenhum profissional entrando. O gargalo da saúde no estado raramente é falta de lei: é falta de execução. A defesa é usar o mesmo desenho — seleção pública, critério objetivo e prazo — para destravar contratação na rede estadual, em vez de manter unidade inaugurada e sem equipe.
• Cada unidade guardava o próprio estoque, em depósito improvisado, ocupando sala que deveria ser de atendimento. Falta de medicamento em UPA quase nunca é falta de compra: é falta de controle de estoque. Centralizar logística e rastrear insumo é o que reduz ao mesmo tempo a falta na ponta e o desvio no meio do caminho — e é fiscalizável pela ALERJ.
• Leitos de enfermaria fechados foram reabertos no Hospital Central da PM e no Hospital da PM de Niterói, ampliando a capacidade de internação sem obra nova. Leito fechado é dinheiro público parado enquanto tem gente esperando vaga. A atuação é cobrar do Executivo o número real de leitos bloqueados na rede estadual, o motivo de cada bloqueio e o prazo de reabertura.
• Antes, marcar consulta era ligar e insistir. Fila invisível é onde nasce o privilégio: sem registro, quem tem contato passa na frente. Fila única, digital e auditável no SUS estadual é ao mesmo tempo eficiência e combate a favorecimento.
• A abertura do concurso público para o Quadro de Saúde — oficiais médicos e praças especialistas — atacou a causa estrutural: um quadro que passou 16 anos sem concurso para oficiais e 28 para praças. Contrato temporário eterno é precarização e rotatividade. Defender concurso público com periodicidade definida é o que dá continuidade ao serviço, e a ALERJ pode cobrar calendário e reposição anual.

A lista completa das 20 entregas, com o instrumento legislativo de cada uma, está em o que ela já entregou.

O que ela propõe como deputada estadual

Saúde estadual — hospital, UPA, regulação de leito, medicamento — depende do orçamento que a ALERJ aprova e fiscaliza. Entre as competências legislativas do estado estão exatamente os itens que travam o atendimento: orçamento, criação de cargos e organização administrativa da rede pública. Constituição do Estado do Rio de Janeiro, arts. 98–101

• Projeto de lei que crie um programa estadual de contratação emergencial para a saúde, com critério objetivo, prazo de conclusão e validade definida — e emenda ao orçamento para custear as vagas, evitando que a seleção pare por falta de dotação.
• Fiscalização dos contratos de insumos da saúde estadual, com pedido de acompanhamento pelo TCE-RJ, e indicação ao Executivo para centralizar o abastecimento por região — o desenho que já provou reduzir falta na ponta e desvio no meio.
• Requerimento com prazo para o Executivo informar quantos leitos estão bloqueados, o motivo de cada bloqueio e o custo de reativação; emenda de custeio dirigida à reabertura dos leitos de maior impacto.

Fiscalização de hospitais e UPAs, acesso a medicamentos e humanização do atendimento completam a frente: valorização dos profissionais de saúde e saúde mental como política pública, não como discurso — é a mesma lógica aplicada na PMERJ, agora em escala estadual.