O que é o FUSPOM?

Resposta curta. O FUSPOM é o Fundo de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ele atende mais de 100 mil pessoas — policiais da ativa, inativos, pensionistas e dependentes — e é o patrimônio mais fácil de ser desviado quando o caixa do Estado aperta. Proteger esse fundo é a bandeira legislativa central da candidatura da Coronel Lenise Durão.

Por que o FUSPOM importa

O Fundo de Saúde da Polícia Militar atende mais de 100 mil pessoas — policiais da ativa, inativos, pensionistas e dependentes. É o que garante atendimento ao policial e à família dele. É também o patrimônio mais fácil de ser sacado quando o caixa do Estado aperta. PMERJ/SEPM, ago. 2017

• Um policial saudável — em equilíbrio físico, mental e emocional — cumpre a missão com mais segurança, preparo e confiança.
• Saber que a família terá assistência quando precisar dá tranquilidade para enfrentar os desafios diários da profissão.
• Fortalecer o FUSPOM não é só investir em saúde. É investir em segurança pública e na valorização de quem dedica a vida a proteger a sociedade.

O risco concreto: fundo público, uso desviado

Fundo estadual carimbado para uma finalidade não é imune a ser redirecionado quando o Executivo precisa fechar conta. Já existe precedente no próprio estado — não com o FUSPOM, mas com um fundo de natureza parecida: em 2025, a ALERJ aprovou a Lei 6.035/25, autorizando o Estado a usar royalties até então destinados ao Rioprevidência para pagar dívida com a União. É esse tipo de manobra — redirecionar receita carimbada — que a fiscalização legislativa sobre o FUSPOM precisa impedir antes que aconteça, não remediar depois.

O que a ALERJ pode fazer pelo FUSPOM

Uma deputada estadual tem instrumentos concretos sobre o FUSPOM. São estes:

1. Impedir o saque do fundo. Barrar que o governo use o dinheiro do FUSPOM para tapar buraco de caixa. O precedente existe: em 2025 a ALERJ autorizou o Estado a usar royalties destinados ao Rioprevidência para pagar a dívida com a União. Preservar o patrimônio é garantir o futuro da saúde dos policiais e de seus familiares. ALERJ, Lei 6.035/25
2. Cobrar a contrapartida do Estado. Assegurar que o Estado cumpra a obrigação dele e repasse os recursos previstos para o sistema de saúde.
3. Fiscalizar as aquisições. Acompanhar compras de insumos, bens e viaturas — transparência e eficiência na aplicação do recurso.
4. Cobrar a reposição anual dos temporários. Garantir continuidade da assistência, evitando perda de profissionais e sobrecarga nas unidades.
5. Cobrar recomposição regular do quadro. Evitar o lapso temporal que hoje é evidente e compromete o atendimento aos policiais e às famílias.

Este é o instrumento mais concreto e mais recorrente da atuação legislativa dela: fundo carimbado, com finalidade clara, exige fiscalização permanente — não um projeto de lei só, um mandato inteiro de atenção.